Programa que garante aposentadoria e outros direitos a informais, como camelôs e pipoqueiros, entra em vigor dia 1º, com feirão na Central do Brasil para cadastro e orientações
Rio - A partir do dia 1º de julho, camelôs, cabeleireiros, pipoqueiros, pedreiros, pequenos prestadores de serviços e comerciantes informais poderão dar o primeiro passo para a cidadania empresarial. O programa do Empreendedor Individual entra em vigor, e as expectativas são de proporcionar a pelo menos 11 milhões de brasileiros de 167 atividades produtivas inclusão previdenciária e mais oportunidades para conduzir o próprio negócio.
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A Prefeitura do Rio, em parceria com sindicatos e Sebrae, promove evento na Central do Brasil com consultores, dia 1º, para esclarecer dúvidas e fazer o cadastro. Entre as vantagens da formalização, está o acesso a crédito para quem fatura até R$ 3 mil por mês ou R$ 36 mil no ano. Com inscrição simplificada, pela Internet ou em balcões, os novos empresários poderão se registrar gratuitamente e pagarão impostos fixos.
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O DIA publica um guia completo sobre o programa, com dicas de especialistas e órgãos oficiais. “A partir do momento em que se torna contribuinte e registrado, o empreendedor se fortalece. Se antes corria da polícia, agora inverterá a situação”, resume o consultor tributário do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Henri Paganini.
Planejamento evita decepções
O governo simplificou a abertura de empresas, mas é bom não facilitar. Quem atua na informalidade e vai se registrar precisa conhecer as regras e fazer planejamento antes de se tornar empreendedor individual. O alerta é do presidente do Sebrae (Serviço de Apoio às Pequenas e Micro Empresas) no Rio, Sergio Malta, que acredita na legalização de 100 mil empreendedores até 2010.
As vantagens de se tornar trabalhador formal vão dos direitos trabalhistas e previdenciários até a isenção de impostos federais e taxas de abertura. Escritórios de contabilidade de pequeno porte farão o cadastro de graça pela Internet. “Haverá postos coordenados pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) nos municípios”, adianta Márcia Tavares, conselheira da entidade.
Ter um negócio regular ainda garante comprovação de renda, acesso a crédito com taxas baixas e dá condições de trabalho tranquilas: sem medo de fiscalização ou confisco.
Mas nem tudo são flores. Também há obrigações. Cumprir a legislação é uma delas. Há leis municipais que determinam quais atividades podem ser desenvolvidas em cada bairro e exigências que devem ser respeitadas. “Todas as 19 Inspetorias Regionais de Licenciamento e Fiscalização do município estão prontas para tirar dúvidas e informar sobre requisitos e zoneamento urbano”, conta Marcelo Henrique, secretário especial de Desenvolvimento Solidário do Rio.
É importante registrar compras, guardar notas fiscais e manter atualizadas as prestações de contas. Se contratar funcionário, valem todas as obrigações trabalhistas. Declarar Imposto de Renda como pessoa jurídica é obrigatório.
“Virar pessoa jurídica traz responsabilidades”, diz Malta. Para ajudar no planejamento, o Sebrae tira dúvidas pelo telefone 0800 570 0800.
Contadores vão trabalhar de graça
A orientação inicial ao empreendedor em escritórios de contabilidade será gratuita. A regra vale para empresas contábeis inscritas no regime Simples de tributação.
“Se descumprir a lei, a empresa terá que mudar de regime e pagar mais”, adverte o presidente da Federação Nacional de Empresas Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon.
Para o cadastro, é preciso mostrar carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço e preencher formulário no Portal do Empreendedor. Para encontrar contadores disponíveis, visite o site www.fenacon.org.br.
